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Brasil

Publicada em 05/02/19 às 07:00h - 6 visualizações
Ministro Sérgio Moro apresenta projeto da Lei Anticrime que será enviado à Câmara

Radio Câmara


 (Foto: Penaforte Web Radio)

Ministro da Justiça deve vir à Câmara, nesta quarta-feira (6), se reunir com os parlamentares da Frente da Segurança para explicar o pacote de medidas de combate à corrupção e ao crime organizado

Nesta segunda-feira o ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou aos governadores um projeto da Lei Anticrime que será enviado à Câmara dos Deputados.

O texto proposto determina a prisão após condenação em segunda instância; endurece as penas para criminosos que cometerem crimes frequentes; muda o conceito de organização criminosa; altera a lei eleitoral para criminalizar o uso de caixa dois nas eleições; entre outras medidas, todas no sentido de endurecer as punições.

O projeto ainda muda a forma como a União poderá dispor de bens apreendidos de criminosos e dá permissão para que órgãos de segurança utilizem esses bens.

As alterações tocam várias leis, principalmente os códigos Penal, de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, além da legislação eleitoral.

O deputado Capitão Augusto, do PR de São Paulo, que é presidente da Frente Parlamentar da Segurança, afirmou que as propostas do ministro da Justiça vêm de encontro aos anseios da população.

"As propostas, pelo que nós conversamos, são ótimas as propostas. Acredito que não haverá nenhuma dificuldade em ser aprovada na Câmara, muito pelo contrário teremos uma facilidade muito grande de aprovar esses projetos, até porque esses deputados eleitos e reeleitos foram, boa parte, votados com a bandeira da segurança pública, tem um interesse muito grande e as propostas do ministro Moro são muito boas."

Já o deputado Glauber Braga, do Psol do Rio de Janeiro, afirmou que é preciso analisar com cuidado o que está sendo proposto para que não haja um retrocesso nos direitos sociais.

"Não dá para analisar essa iniciativa do Moro descolada das outras agendas de governo. Há uma estratégia muito evidente por parte do governo Bolsonaro que é tocar a pauta ultraliberal de Paulo Guedes, de desmonte do Estado brasileiro e das garantias sociais combinado com isso uma pauta de ampliação do Estado penal, policial, punitivo que é a agenda que toca ao Moro. Uma serve como cortina de fumaça para outra, a primeira de Paulo Guedes que é impopular é que a maioria do povo não quer."

O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo, do PSL de Goiás, destacou a importância da proposta e de se estreitar os canais de comunicação entre ministros e parlamentares, mas ele reconhece que a prioridade do governo é a Reforma da Previdência.

" A pauta anticorrupção, a pauta contra o crime organizado vai ser sempre conduzida de maneira que permita o debate. Mas, lembrando sempre que a pauta econômica que vai fazer com que o país deslanche e que abra espaço para que outras pautas sejam discutidas com maior profundidade e com um impacto considerável."

Segundo o Capitão Augusto, nesta quarta-feira, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, deve vir à Câmara se reunir com os parlamentares da Frente da Segurança para explicar o pacote de medidas de combate à corrupção e ao crime organizado.

Reportagem - Karla Alessandra - Radio Câmara



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