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Publicada em 09/02/19 às 09:23h - 3 visualizações
Carta de Brumadinho: deputados se comprometem a agir para reduzir efeitos da tragédia na região

Radio Câmara


 (Foto: Penaforte Web Radio)

O documento foi elaborado nesta sexta-feira (8), durante visita da comissão externa da Câmara à cidade, onde ocorreu o rompimento da barragem da Vale. Uma comissão geral no Plenário vai discutir o assunto nesta quarta-feira (13)

Em visita a Brumadinho nesta sexta-feira (8), deputados se comprometem a agilizar soluções para reduzir os efeitos da tragédia na região. A chamada "Carta de Brumadinho" foi redigida na Câmara Municipal, durante a audiência da comissão externa da Câmara dos Deputados com lideranças de movimentos sociais de atingidos por barragens e de pequenos produtores rurais, Defensoria Pública, Ministério Público e deputados estaduais mineiros, além de prefeitos e vereadores de cidades atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em 25 de janeiro. O coordenador da comissão externa, deputado Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, afirmou que o clima de "indignação e revolta" presente em Brumadinho exige ações rápidas do Parlamento.

"Na pauta de terça-feira (12), às 15 horas, na (comissão externa da) Câmara dos Deputados, nós teremos a 'Carta de Brumadinho', que foi redigida aqui com os principais pontos que a Câmara vai tratar: revisão da lei, (a reparação a) os produtores rurais que perderam suas plantações, a (revisão da) Lei Kandir e os royalties (CFEM), a semana de esforço concentrado para colocar as proposições em discussão e apreciação e as audiências públicas".

A revisão legislativa deve se concentrar na Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10), em vigor desde 2010, e na distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e dos tributos incidentes sobre minérios (Lei Kandir). A intenção é reforçar o caixa de municípios e estados afetados pela mineração, com foco em investimentos em fiscalização e prevenção. Segundo Zé Silva, o esforço concentrado para a votação de projetos de lei sobre esses temas no Plenário da Câmara deve ocorrer na segunda ou terceira semana de março. As primeiras audiências públicas na comissão externa terão representantes dos órgãos de controle, como a Secretaria Nacional de Recursos Hídricos, as agências nacionais de águas (ANA) e de mineração (ANM), além de órgãos ambientais.

Nesta sexta, em Brumadinho, os deputados também visitaram o gabinete de crise instalado na cidade e acompanharam parte do trabalho de resgate das vítimas, ainda sem prazo para terminar. O relator da comissão, deputado Júlio Delgado, do PSB mineiro, defendeu a imediata criação de um fundo de compensação de acidentes para a reparação dos danos socioambientais.

"Um fundo para, primeiramente, ressarcir vítimas de forma rápida e ressarcir economicamente aquelas pessoas que tiveram prejuízos, como os produtores locais que estão com suas economias paralisadas e as contas não param de chegar. E, acima de tudo, cobrir as despesas com a operação de resgaste. É bom lembrar que os bombeiros estão trabalhando aqui sem ter recebido o décimo terceiro e sem a garantia de pagamento de salário".

Outro item da "Carta de Brumadinho" é o compromisso de os parlamentares concentrarem as investigações do Congresso em uma única CPI Mista de deputados e senadores, em vez de dispersar o trabalho em CPIs isoladas na Câmara e no Senado. A deputada Áurea Carolina, do PSOL mineiro, quer uma investigação "integrada e rápida", que abranja outros crimes socioambientais do setor de mineração no país.

"Hoje a mineração deixa muito pouco de retorno e contrapartida para as áreas que são afetadas. E uma discussão que eu defendo muito é a de mudança do modelo econômico: não é possível que o país continue refém de uma lógica predatória e colonial em que as nossas riquezas são arrancadas e levadas, enquanto aqui ficam as perdas, os prejuízos e as tragédias humanas e socioambientais".

Na madrugada de sexta-feira, os moradores de outras duas cidades mineiras - Barão de Cocais e Itatiaiuçu - foram acordados por sirenes com alerta sobre o risco de novos rompimentos de barragens de rejeitos minerais. Várias famílias tiveram de deixar suas casas e se dirigir para abrigos municipais. Nas redes sociais, um morador de Barão de Cocais registrou o alerta.

"Isso é uma emergência. Atenção, atenção: essa é uma situação real de emergência de rompimento de barragem. Abandonem imediatamente suas residências, sigam pela rota de fuga até o ponto de encontro e permaneçam até que sejam repassadas novas instruções".

Além de comissão externa já em funcionamento, a Câmara programou uma Comissão Geral para debater, no Plenário, os desdobramentos da tragédia de Brumadinho na quarta-feira (13). O requerimento partiu do deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, com o objetivo de discutir as circunstâncias e as responsabilidades do rompimento da barragem da Vale.

Reportagem - José Carlos Oliveira - RADIOAGÊNCIA



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