Terça-feira, 23 de Abril de 2019
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Proposta apresentada na Câmara quer acabar com lei que obriga uso de farol baixo nas rodovias durante o dia

Publicada em 08/02/19 às 21:45h - 15 visualizações

por RADIOAGÊNCIA


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 (Foto: Penaforte Web Radio)

Em 2013, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) apresentou projeto transformando em lei a recomendação do Contran de manter o farol baixo aceso durante o dia

Uma das primeiras propostas apresentadas na Câmara neste ano quer acabar com a lei que obrigou o uso, durante o dia, de farol baixo nas rodovias. O projeto de lei número 6, de 2019, foi apresentado pela deputada Carla Zambelli, do PSL de São Paulo.

Desde 1998 o Conselho Nacional de Trânsito, Contran, recomenda manter, nas rodovias, o farol baixo aceso durante o dia. O objetivo é melhorar a visibilidade e evitar acidentes.

Na Câmara, em 2013, o deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná, apresentou projeto transformando a recomendação do Contran em lei. Segundo ele, os condutores envolvidos em acidentes nas rodovias relatavam não ter visto o outro veículo a tempo de evitar a colisão. Bueno argumentou, na proposta, que a recomendação do Contran raramente era seguida.

O projeto virou lei em maio de 2016, com a previsão de que não usar o farol baixo é infração média, com penalidade de perda de quatro pontos na carteira e multa de 130 reais.

Desde o início, a lei vem levantando polêmicas, já que existem rodovias que atravessam perímetros urbanos e os condutores às vezes nem percebem que passaram de uma via comum para uma rodovia.

Uma decisão liminar de 2016 suspendeu a aplicação das multas.

Segundo a Carla Zambelli, a obrigação legal serve à indústria das multas.

"Várias pessoas acabam vivendo dentro da indústria da multa, muitos perderam suas carteiras, muitas vezes não colocando a vida de ninguém em risco. Por exemplo, grandes estradas com cinco, seis vias, muitas vezes, são necessárias o farol aceso e a gente percebe que não é necessário durante o dia, quando não está chovendo, enfim isso não põe a vida das pessoas em risco. Acho que medidas e leis e multas devem ser aplicadas quando realmente colocam a vida das pessoas em risco."

Outro projeto apresentado por Zambelli (PL 7/19) trata da legislação de trânsito, e anula os pontos na carteira de motorista depois de dois anos da infração, além de aumentar a pontuação necessária para que o motorista tenha o direito de dirigir suspenso, de 20 pontos em um ano para 50 pontos no caso de motoristas comuns, e cem pontos para motoristas de taxi, veículos de aluguel e transporte de carga.

As duas propostas serão analisadas pelas comissões da Câmara.

Reportagem - Paula Bittar Radio Câmara




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